A CHARIFKER ADVOCACIA respeita a sua privacidade. Nos comprometemos a não utilizar os dados de titularidade de pessoas naturais em desacordo com a legislação aplicável. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, vendidos para terceiros.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.

I – Definições

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

a) Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros;

b) Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Informações médicas de um paciente são consideradas dados pessoais sensíveis;

c) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, compartilhamento, armazenamento e até exclusão;

d) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Via de regra, o titular será o usuário da plataforma CHARIFKER ADVOCACIA;

g) Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema;

h) Usuários: Todas as pessoas, em geral, que acessarem a plataforma da CHARIFKER ADVOCACIA.

II – Informações Coletadas

1.1. Não solicitamos informações para que o usuário possa navegar no site, mas é possível que o próprio usuário preencha voluntariamente dados para contato.

1.2. Quando o site da CHARIFKER ADVOCACIA é acessado, também podemos receber, de forma automática, o protocolo de internet de seu computador, mais conhecido como IP, e outras informações básicas que podem ajudar na compreensão acerca do navegador e do sistema operacional que você utiliza.

II – Uso de Cookies

2.1. Ao utilizar nossa plataforma, também podemos armazenar cookies, que servem para manter algumas informações em seu computador e podem facilitar a navegação e possibilitar uma experiência personalizada. Os cookies podem ser apagados por você a qualquer tempo, através do seu navegador.

2.2. A utilização dos cookies serve para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular da plataforma poderá sofrer alterações.

2.3. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador, aparelho ou dispositivo.

2.4. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

III – Consentimento e Dados Tratados

3.1. Quando você nos envia as informações e documentos que são solicitados, entendemos que temos o seu consentimento expresso para utilização de tais dados, respeitando-se as condições previstas na presente Política de Privacidade.

3.2. A CHARIFKER ADVOCACIA promoverá o tratamento de todos os dados pessoais enviados pelos titulares. Caso a CHARIFKER ADVOCACIA venha a coletar, automaticamente, dados pessoais dos usuários, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, estes também poderão ser tratados.

3.3. A CHARIFKER ADVOCACIA se compromete a armazenar os dados pessoais de seus usuários pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade para qual eles foram coletados, envidando esforços para evitar que dados pessoais sejam mantidos por mais tempo que o necessário.

3.4. Ao fim do tratamento dos dados pessoais, a CHARIFKER ADVOCACIA promoverá a eliminação dos mesmos.

3.5. Você pode solicitar, a qualquer tempo, que os dados e informações enviados sejam apagados, o que implicará na revogação do consentimento dado anteriormente. Para isso, basta que nos seja enviada uma mensagem de e-mail, através do endereço contato@crkadv.com.br.

3.6. Excepcionalmente, a CHARIFKER ADVOCACIA conservará os dados pessoais, após o fim do tratamento, quando necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) realização de estudo por órgão de pesquisa; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na Lei 13.709/2018; e/ou (iv) uso exclusivo do controlador, mediante anonimização

IV – Segurança

4.1. Nos preocupamos com a segurança dos seus dados. Por isso, utilizamos as melhores práticas do mercado e tomamos precauções para garantir que suas informações estejam sempre seguras.

4.2. Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

4.3. Considerando que a CHARIFKER ADVOCACIA adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

V – Compartilhamento de Dados

5.1. A CHARIFKER ADVOCACIA está comprometida com a privacidade e com a proteção de dados dos usuários, de forma que o compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá em favor das pessoas necessárias para a conclusão do pedido, pagamento e entrega do(s) produto(s).

5.2. Em nenhuma hipótese os dados pessoais sensíveis serão compartilhados com terceiros que não sejam necessários para a conclusão do pedido, pagamento e entrega do(s) produto(s)., salvo em caso de dispositivo legal ou em virtude de decisão judicial.

5.3. A CHARIFKER ADVOCACIA se reservará ao direito de compartilhar dados pessoais de seus usuários quando exigido: (i) pela legislação aplicável; (ii) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (iii) por determinação judicial; (iv) por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais; e (v) para o cumprimento de obrigações legais.

5.4. Os dados pessoais de natureza não sensíveis eventualmente coletados pela CHARIFKER ADVOCACIA poderão ser compartilhados com terceiros para fins de melhora na usabilidade da plataforma e com parceiros comerciais com a finalidade de criar novas ferramentas aos usuários.

VI – Direitos e Obrigações dos Usuários

6.1. Toda e qualquer informação apresentada por você à CHARIFKER ADVOCACIA deve ser verdadeira. Assim, é de sua exclusiva responsabilidade garantir que os dados e informações disponibilizados são autênticos, sob pena de serem aplicadas as disposições previstas em lei.

6.2. Sempre que a CHARIFKER ADVOCACIA figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos abaixo listados:

a) Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

b) Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

c) Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

e) Requisição de eliminação dos dados pessoais;

f) Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a CHARIFKER ADVOCACIA tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

g) Revogação do consentimento;

h) Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

6.3. Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico contato@crkadv.com.br, sendo a empresa CHARIFKER ADVOCACIA, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

6.4. Quando a CHARIFKER ADVOCACIA figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

VII – Alterações da Política de Privacidade

7.1. Nos reservamos ao direito de alterar, a qualquer tempo, a presente política de privacidade, sendo certo que, havendo qualquer alteração, seus efeitos serão aplicáveis de imediato. O usuário poderá consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

XIII – Foro

8.1. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.